A pauta levou quatro assuntos para apreciação dos vereadores em sessão ordinária, nesta quinta-feira (20). Confira abaixo o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 13/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do vereador Franco Ferro (PP), que dispõe sobre a organização e implementação de ações de prevenção à gravidez não planejada nas mulheres de idade fértil e incentivo ao planejamento reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, na cidade de Ribeirão Preto.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Legislação Municipal que dispõe sobre autorização para alienação de imóvel municipal, por meio de incorporação imobiliária, conforme especifica.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 65/2024 - Alessandro Maraca (MDB) - Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Projeto Isabelly Esperança de Vida, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 82/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de EP - Emenda Parlamentar nº 2024 43490014, na Secretaria Municipal de Justiça, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
